quinta-feira, 1 de julho de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE ÁREA SEJA DECLARADA DE VALOR NATURAL, CULTURAL PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO EM LAGOA SANTA

Veja na íntegra a reportagem transcrita abaixo, publicada pelo site www.uai.com.br nesta quarta-feira dia 30/06/2010.

Ela nos faz refletir sobre a atuação da comunidade e a importância do papel do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade.

A mobilização continua, o Parque Natural da Lagoa da Chácara depende da participação de cada um na defesa do patrimônio ambiental.

Afinal, nossa cidade vai mudar de nome? Já não será 7 Lagoas, mas 6 Lagoas? A Lagoa da Chácara pertence a toda a população.

O IMMAC que já solicitou providências ao Ministério Público Estadual, em Sete Lagoas e em Belo Horizonte no sentido de garantir a preservação ambiental e acesso público à área verde da Lagoa da Chácara.

Participe você também!

Divulgue, informe seus vizinhos, colegas, amigos....

MPE propõe ação para impedir verticalização de Lagoa Santa


Luana Cruz - Estado de Minas
Publicação: 30/06/2010 17:53 Atualização: 30/06/2010 20:12



"O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) para conseguir o cancelamento das autorizações que permitem a duas empresas construírem hotéis na orla da Lagoa Central no município de Lagoa Santa, Região Metropolitana de BH. A ação também propõe que o município não autorize obras de grande impacto no local. Hoje, esses tipos de edificações são proibidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade. Mas, em outubro de 2009, foi sancionada uma lei que modificava a anterior e permitia prédios com até cinco pavimentos e hotéis na margem. 

Depois de apurar denúncias da população sobre obras irregulares, o MPE percebeu que prefeitura local estava promovendo a alteração na legislação urbanística do município e viabilizando a construção de prédios de grande porte na área central da cidade. 

Diante dessas constatações, o MPE expediu uma recomendação ao prefeito para que ele anulasse os alvarás de construção concedidos e também que embargasse qualquer obra que esteja em andamento. O prefeito suspendeu em primeiro momento os alvarás, mas, em seguida, voltou a autorizar as obras.

Isso fez com que os promotores de Justiça entrassem com a ACP, pedindo a concessão de uma liminar para que as obras sejam paralisadas imediatamente e que novas edificações sejam proibidas no local. Eles também pedem que a área seja declarada de valor natural, cultural, paisagístico e turístico. Além disso, pedem para que os alvarás sejam anulados e que nenhum outro ato administrativo permita obras na área. 

O descumprimento das obrigações gera multa de R$ 500 mil e juros. Os responsáveis ainda podem responder criminal e administrativamente."