sábado, 30 de julho de 2011

REGULAMENTAÇÃO DE NOSSAS APAs

Temos três Áreas de Proteção Ambiental (Serra de Santa Helena, Paiol e Lagoa Grande) que foram criadas há quase 20 anos e ainda não foram regulamentadas. Um verdadeiro absurdo. 
Precisamos lutar pela regulamentação das mesmas. É na ausência dessa regulamentação que projetos mirabolantes conseguem vingar e perpetrar a destruição das poucas áreas verdes que nos restam.
Somos pela regulamentação urgente.

IMMAC - Instituto Municipal de Meio Ambiente e Cultura

PARQUE ESTADUAL DA SERRA DE SANTA HELENA

Segue notícia publicada no Jornal Sete Dias. O IMMAC esteve presente.


29/07/2011: Deputado defende criação de 
Parque Estadual da Serra de Sta. Helena
Celso Martinelli
Na tarde da última terça-feira foi apresentado no alto da Serra de Santa Helena, em frente à capela, projeto de lei inicial a ser levado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado estadual André Quintão (PT) em parceria com o vereador Claudinei Dias (PT), a proposta visa criar o Parque Estadual da Serra de Santa Helena. No entanto, a caminhada tende a ser longa. Sem regulamentação da APA e ausência do zoneamento do complexo, pelo menos 78 famílias – segundo levantamento do município - possuem terrenos dentro do perímetro da Serra e terão que ser obrigatoriamente indenizadas.

O deputado estadual André Quintão juntamente com
os vereadores Claudinei Dias, Dalton Andrade e Renato Gomes

O deputado afirmou que a ALMG não quer assumir o papel da Câmara de Sete Lagoas ou do poder público, mas contribuir para a preservação do local. “É preciso buscar parceiros e recursos junto ao governo, discutir qual será o impacto orçamentário com a implantação do parque estadual. O projeto está só começando, vai passar por diversas comissões, mas é essencial acelerar este processo”, afirmou. Já foi protocolado na ALMG requerimento para realização de audiência pública, em Sete Lagoas, para discussão do projeto, além de apresentar as dificuldades para sua execução.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Sérgio Luiz Marques, afirmou que a APA de Santa Helena – assim como outras duas existentes na cidade – não está regulamentada. Atualmente, o que impede qualquer edificação no local é um decreto, que será prorrogado até dezembro. “Os proprietários de terrenos não podem ser prejudicados, não têm culpa de terem herdado terra que hoje tem seu futuro e utilização sendo discutidas. A partir do momento que tivermos conhecimento de toda a situação, vamos procurar os proprietários e ver qual seria a proposta. Na terceira etapa, a discussão seria aberta à população. Adianto que é um tema polêmico, que envolve diferentes interesses. Mas é uma discussão que não pode ser mais adiada, é urgente”, admite o secretário.
Durante o encontro, que teve a participação de vereadores, ambientalistas e interessados pela causa, foi discutida a possibilidade de anexar o terreno onde está situada a Lagoa da Chácara ao projeto do Parque Estadual. Até a aprovação da proposta deve ser criado o Conselho Gestor do Parque Estadual da Serra de Santa Helena. O IEF ainda submeterá o projeto ao Conselho Estadual de Política Ambinetal (Copam) e ao Conselho Gestor do Parque Estadual da Serra de Santa Helena, que ainda não foi criado, para aprovação. Da mesma forma, o Plano de Manejo terá que ser concluído.