segunda-feira, 26 de abril de 2010

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO...

Na Câmara Municipal de Sete Lagoas foi aprovado, em primeiro turno de votação o Projeto de Lei que Cria o Parque Natural Municipal Lagoa da Chácara. 

Embora O Projeto tenha sido aprovado em primeiro turno, a família dos proprietários protocolaram na Câmara, no mesmo dia da votação, um manifesto contrário a aprovação do Projeto, arguindo que o mesmo não goza de legitimidade e nem de forma técnica adequada. Contuto, foi instruido no processo legislativo recebendo  Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o que afere a sua regularidade. 

Ademais, o que se pretende com o projeto agora é exatamente garantir a preservação da área, utilizando-se do princípio da prevenção  da legislação ambiental, sendo que os apontamento apresentados pela família dos proprietários poderam ser corrigido posteriormente, pelas mesmas vias legislativas.  Até mesmo porque, nem a Constituição Federal de 1988 foi aprovada sem a necessidade de ser reformada. Faz parte das prerrogativas legislativas a reforma e correção de leis, desde que esteja claro o interesse que elas visão proteger. No caso em tela a lei manifesta claramente o interesse de proibir edificação na área informada, bem como a de criar um Parque Natural na área.  Não há Tribunal no mundo que retire a clareza de intenção do Projeto, bem como da manifestação intencional favorável dos legisladores que a aprovaram.  

Talvez todos esse embate se dê em decorrência da ausência do Poder Executivo as discussões , quando poderia demonstrar seu interesse quanto a matéria.   
Inclusive, tal provocação será feita após a segunda votação, quando depois da aprovação do projeto, poderá o Poder Executivo apresentar ou não veto a matéria. 

Convocamos a todos para ficarem de alerta e precionarem o Poder Executivo a não apresentar o veto. 

Aliás, o Poder Executivo tem demonstrado imenso interesse nas materias ambientais, inclusive custeando despesas em viagem de comissão ao exterior, para buscar parceiros estrangeiros para execução de projetos. Assim, acreditamos que, por coerência, deverá manifestar-se favorável a proposta de criação de um Parque Natural Municipal, que viabilizará a busca de recursos ambientais para o Município que ainda não goza de unidades de conservação regulamentadas. 

No entanto, se o  Executivo apresentar veto ao Projeto, haveremos de demonstrar todos os interesses relativos a questão, inclusive os mais obscuros que serão investigados, principalmente em decorrência das declarações de relações de amizade declarada em evento público.

Assim, vamos esperar para ver... e lutar se for necessário... 

"VERÁS QUE O FILHO TEU NÃO FOGE A LUTA..."


2 comentários:

  1. OLÁ PESSOAL!CREIO CHEGADA A HORA, AINDA QUE TARDIA, DE O PODER CONSTITUIDO PELA VONTADE POPULAR, SER NOTADO E RESPEITADO.
    JÁ SE VÊ MANIFESTAÇÕES DO PESSOAL DO SAAE E DA EDUCAÇÃO, INDO INCLUSIVE PARA AS RUAS.
    ESSE MOVIMENTO NOSSO PELA MANUTENÇÃO DO PARQUE NÃO PODE, DE FORMA NENHUMA, PARAR OU RETROCEDER.
    ESPERO QUE TODOS NÓS POSSAMOS FAZER ALGO EM PROL DESSA LUTA PELO VERDE.
    VAMOS EM FRENTE!

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  2. Antonina de Sales29 de abril de 2010 07:38

    Olá. Minha sugestão é estimular o apoio mútuo dos três movimentos: pró-parque, dos servidores do SAAE e da educação. Afinal, eles têm tudo a ver um com o outro.
    E não esquecer que a questão séria agora é o embate com o Maroca, para garantir a sanção da lei.
    Antonina de Sales
    Educadora ambiental

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